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No capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos ...
Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:
No tocante ao controle de constitucionalidade e à jurisdição constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações: I. As contribuições de melhorias decorren...
Assinale a alternativa correta.
0 meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Público para assegurar a sua efetividade, em conformidade com a C...
Assinale a alternativa que aponta fato que permite a intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais.
A República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental posto na Constituição Federal de 1988:
Eveline, líder sindical, está organizando uma passeata nas ruas de Aracati para a comemoração do dia do servidor público e se depara com a negativa do...