Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201051920Analisando o pedido de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente exigiu um ...1457941201051920Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalAnalisando o pedido de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente exigiu um estudo ambiental simplificado (EAS) por não haver potencial de significativa degradação do meio ambiente. Tal exigência é Alegal, diante da ausência de potencial para significativa degradação do meio ambiente. Bilegal, pois o estudo ambiental simplificado não pode ser exigido pelo órgão ambiental no licenciamento. Cilegal, uma vez que o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA) é exigido pelo ordenamento jurídico para a construção de qualquer empreendimento imobiliário. Dilegal, pois todas as atividades que gerem qualquer impacto negativo ao meio ambiente devem ter o respectivo licenciamento ambiental conduzido a partir de um estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA). Elegal, uma vez que todo o licenciamento ambiental de empreendimento imobiliário é conduzido por meio de um estudo ambiental simplificado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200733981Direito AmbientalUma associação (Organização Não Governamental - ONG) com sede em Petrópolis, RJ, tendo como finalidade a proteção do patrimônio histórico e cultural, ...Questão 457941200874432Direito AmbientalSegundo a Lei no 12.305/2010, éQuestão 457941200906972Direito AmbientalSegundo o que dispõe a Lei no 9.605/1998,Questão 457941201099557Direito AmbientalÉ órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (Lei no 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação ...Questão 457941201183630Direito AmbientalSegundo a Lei no 11.445/2007, o saneamento básico abrangeQuestão 457941201190610Direito AmbientalO Poder Executivo Estadual almeja lançar uma política pública de compensação de déficit de Reserva Legal trazendo para os proprietários rurais a obrig...Questão 457941201248875Direito AmbientalExpedida a Licença de Operação, o órgão ambientalQuestão 457941201695097Direito AmbientalOs tratados internacionais sobre matéria ambientalQuestão 457941201953818Direito AmbientalO auditor contratado por uma indústria petroquímica apurou, por meio de seu trabalho, conduta da empresa, ordenada por seu diretor (representante cont...Questão 457941201986907Direito AmbientalUm agricultor, cujo imóvel rural possui limites com um rio, é autuado e multado em R$ 5.000,00 por cometimento de infração administrativa ambiental, t...