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Dentro da função distributiva do orçamento, a Universidade Federal do Vale do Assu aloca bolsas de apoio técnico para alunos de baixa renda, os quais,...
O Art. 167 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas vedações no âmbito da Administração Pública. Dentre elas, estão
O artigo n. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes pú...
A programação de receitas e despesas públicas deve obedecer a um conjunto de princípios orçamentários recomendados pela legislação, cujo objetivo é fa...
Uma universidade pública está ampliando sua oferta de cursos na área de saúde. Para tanto, foi necessário adquirir novos equipamentos a um valor monet...
Por meio de unidades específicas do próprio órgão que fazem o acompanhamento e a auditoria dos atos dos gestores, principalmente no sentido de coibir ...
No Plano Plurianual de um Estado do sudeste do Brasil, há um objetivo estratégico relacionado à sociedade saudável, com maior qualidade de vida e long...
A fabricação de um produto ou a prestação de serviços envolve gastos de diversas naturezas. Suponha que a gráfica de uma Universidade adquiriu papel e...
A Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade de alguns instrumentos de planejamento governamental. O instrumento utilizado para alcança...
As receitas orçamentárias são classificadas, segundo os critérios de natureza, como fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário. A ...