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Em razão das acentuadas divergências existentes entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transcorreu ...

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457941201052129
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário
Em razão das acentuadas divergências existentes entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transcorreu in albis o prazo para o encaminhamento da proposta orçamentária anual dessa estrutura de poder, referente ao exercício financeiro seguinte. A proposta somente veio a ser aprovada uma semana depois. Esse estado de coisas suscitou debates, considerando a teleologia das normas constitucionais que asseguram a autonomia do Poder Judiciário, em relação às consequências desse atraso na perspectiva do ciclo orçamentário.

Em situação dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
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