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Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/200...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, Legislação Estadual de Roraima.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RR📚 Legislação Estadual
#Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis#Legislação Estadual de Roraima

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457941201052324
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. 

São contados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.  

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