Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para carg...

A expropriação de propriedades rurais de qualquer região do país em que for identificada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao...

A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como

Sobre as disposições constitucionais referentes ao pro- cesso legislativo ordinário, é correto afirmar que

Suponha que determinado Estado-membro tenha editado lei disciplinando o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, sendo que a matéria j...

Apartando-se da discussão quanto ao critério identificador do conceito de serviço público e a partir da classificação doutrinária segundo a qual o gên...

Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A inte...