Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Const...

Q: Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que

A) os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. | B) os Estados e o Distrito Federal devem, obrigatoriamente, vincular, a fundo estadual de fomento à cultura, até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais. | C) o Presidente da República, mediante decreto, estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando o desenvolvimento cultural do país. | D) o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio. | E) a União aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino, anualmente, percentual nunca inferior a 18% (dezoito por cento) da receita resultante de impostos.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que

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