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No que concerne à articulação das leis, assinale a alternativa incorreta:
O Regimento Interno da EBSERH determina expressamente a competência da Comissão de Ética. Assinale abaixo a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE u...
De acordo com o Código de Ética e Conduta Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e os compromissos de conduta, assinale a alternativa in...
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), instituído pela Lei nº4.923, assinale a alternativa que preencha correta e respect...
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições para o exercício dessa profissão. Sobre esse assunto, assinal...
A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). As...
De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos ob...
A Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...
Sobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternati...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de tratamento da ...