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Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afet...
Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de cois...
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
São considerados bens fungíveis
Ricardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem com...
Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas des...
Verificando a condição culturalmente baixa de José Roberto, lavrador em Ribas do Rio Pardo, Glauco Silva adquire sua propriedade agrícola por R$ 500.0...
Quanto ao condomínio em edificações, é correto afirmar:
É nulo o ato jurídico: I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz. II. Quando for ilícito seu objeto. III. Quando não revestir a forma presc...
No tocante à prescrição,