Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária. II...

Com base na Emenda Constitucional 25 de 2000, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a su...

Sobre a intervenção é correto asseverar que:

A respeito da política urbana, como tal disciplinada pela Constituição Federal, pode ser firmado que:

Assinale a alternativa incorreta.

A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

De acordo com a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ...

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade:

Em conformidade com a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no Art. 58, no processo educacional respeitar-se-ão:

Configura crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmar...

De acordo com a Emenda Constitucional 58 de 2.009, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluído...