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No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a assertiva verdadeira.
No que diz respeito à política de cotas, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos, ao defenderem a política de cotas para grupos sociais em desv...
Acerca da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, é correto afirmar-se que
Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos...
Segundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal
Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que
Considerando o que dispõe o Art 5º da Carta Magna de 1988, é INCORRETO afirmar que
Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO...
O controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal é