Ao final do exercício financeiro de 2022, servidor do Setor Contábil da Prefeitura Municipal de XYZ apurou uma receita r...

Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos Municípios: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Suplementar a legisl...

Em relação às atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, conforme o Art. 198 da Constituição Federal, analise as asser...

Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seg...

Nos termos do artigo 7º, XVI da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua cond...

Sobre a criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de municípios, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de síti...

Quanto à natureza jurídica, os direitos sociais são qualificados como direitos fundamentais do indivíduo, garantidos pelo Art. 25 da Declaração Univer...

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado, EXCETO:

Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados: I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas. II. Em caso...