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A respeito das definições contidas na Lei Complementar 101/2000, assinale a afirmativa incorreta.
A Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências,...
“Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _______________, deverá ser a ele reconduzida até o té...
“Com referência ao tipo de empenho nas despesas públicas, a conta de energia elétrica será considerada como empenho _____________________.” Assinale a...
As despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exe...
Sobre o Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988 e no Decreto 2.829/98, assinale a alternativa correta.
“O §1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por núme...
Na Administração Pública brasileira existe a possibilidade da destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas fís...
“Estabelece que os orçamentos de todos os órgãos autônomos, que constituem o setor público devem se fundamentar em uma única política orçamentária, es...
Considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00, “na execução orçamentária e na busca do cumprimento de metas, se verificado, ao final d...