Refere-se ao direito de construir acima do limite ...

Q: Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de construção de um lote urbano, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público.Esse é o conceito de:

A) Solo criado. | B) Regularização fundiária. | C) Tombamento. | D) Parcelamento do solo. | E) Regularização do solo.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)

Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de construção de um lote urbano, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público.

Esse é o conceito de:

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Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de constru...

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