Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201053054O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do C...1457941201053054Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do Conselho de Ética Pública (CONSET). Acerca das competências do CONSET, assinale a alternativa incorreta. AOrdenar busca e apreensão domiciliarBElaborar o seu regimento internoCEmitir parecer acerca de enquadramento em hipóteses de impedimento para fins de nomeação, designação ou contratação, a título comissionado, de pessoas para o exercício de funções, cargos e empregos no Poder Executivo EstadualDReceber denúncias sobre atos de autoridade praticados em contrariedade às normas do Código de Ética e proceder à apuração de sua veracidade, desde que devidamente instruídas e fundamentadasEInstaurar, após as apurações pertinentes, processo ético que envolva conduta de integrante da Alta Administração Estadual, assim como decidir sobre recursos contra decisão sua ou proferida em processos instaurados pelas Comissões de Ética do Poder ExecutivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411987Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, considerando as disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Comba...Questão 457941200493181Legislação EstadualSobre as férias do servidor, conforme Lei Estadual 6174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Paraná), assinale a alternativa correta.Questão 457941200905734Legislação EstadualLeia abaixo o artigo 127° do Decreto n° 1.260, de 10 de novembro de 2017.“A Licença de ______ de Animal Vivo deve ser identificada por numeração _____...Questão 457941200989138Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.Questão 457941201010581Legislação EstadualAs decisões proferidas no processo administrativo instaurado contra servidor público do Estado de Minas Gerais serão publicadas dentro do prazo de:Questão 457941201137859Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...Questão 457941201196139Legislação EstadualNo que diz respeito às disposições da Lei Complementar Estadual n° 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Públi...Questão 457941201318430Legislação EstadualA Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação...Questão 457941201495492Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre o que constitui a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional no âmbito do...Questão 457941201893222Legislação EstadualSobre o estágio probatório e as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994), anal...