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Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir. I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três qu...
No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro,julgue o item que se seguem. Compete à União, por expressa disposição constitu...
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo. O Tribunal de Contas da União (TCU) pode realizar, por iniciati...
Classifica-se a Constituição Federal de 1988 (CF) como
A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem. I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, ...
Considerando o que dispõe a CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.O preâmbulo cons...
Os estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja a discuss...