João, servidor público do Estado Gama, deseja requerer a
aposentadoria especial, em razão do exercício de atividade em
condições de insalubridade, mas descobre a ausência de norma
regulamentadora em seu Estado.
Diante do exposto, é correto afirmar que João:
A não poderá impetrar mandado de injunção, pois será
necessário o ajuizamento de Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão para que o Poder
Judiciário defina as condições em que se dará o exercício do
direito, em razão da mora legislativa do Estado Gama.
B não poderá impetrar mandado de injunção, pois a
Constituição garante o direito à aposentadoria especial a
todos aqueles servidores que exercem atividade em condição
insalubre, independentemente de norma regulamentadora
pelo Estado Gama;
C poderá impetrar mandado de injunção, não podendo ser
conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão que
conceder a injunção, mesmo quando indispensável ao
exercício do direito objeto da impetração;
D poderá impetrar mandado de injunção, podendo o Poder
Judiciário apenas reconhecer a mora legislativa e fixar prazo
para edição da norma, sem estabelecer as condições em que
se dará o exercício do direito, já que impedido de atuar como
legislador positivo;
E poderá impetrar mandado de injunção, podendo o Poder
Judiciário estabelecer as condições em que se dará o
exercício do direito, uma vez reconhecida e não suprida a
mora legislativa, no prazo determinado, pelo Estado Gama;