Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgame...

Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item.Na apreciação do projeto de lei orçamentária anual pelo Congresso N...

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa d...

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.Uma vez que não há ...

Considerando-se o disposto na legislação brasileira, é correto afirmar que há possibilidade de uma licença prévia ser concedida ao proprietário da faz...

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de ...

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.O controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do T...

Assinale a opção correta quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas.

De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja analfabeto. III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigat...

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-s...