Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

Tanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito.

Salvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência.

Não sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos.

O pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.

Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

A) Tanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz. | B) Os prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito. | C) Salvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência. | D) Não sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos. | E) O pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.

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