Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201053506De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), constituem requisitos essenciais ...1457941201053506Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:AA realização de operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.BSomente a instituição de impostos da competência constitucional do ente da Federação, já que a efetiva arrecadação depende de terceiros.CSomente a instituição e a efetiva arrecadação de impostos da competência constitucional do ente da Federação, já que a previsão dos impostos não é factível.DA instituição, previsão e efetiva arrecadação somente dos impostos da competência constitucional do ente da Federação.EA instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036680Orçamento e Finanças PúblicasIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Res...Questão 457941200068879Orçamento e Finanças PúblicasAnalise os itens abaixo:1. Anualidade 2. Cumulatividade 3. Equilíbrio 4. Irretroatividade 5. Exclusividade 6. Especialização 7. Igualdade 8. Isonomia ...Questão 457941200110756Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta:Questão 457941200393888Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é vedado ao prefeito municipal nos últimos dois quadrimestres de seu mandato:Questão 457941200666456Orçamento e Finanças PúblicasAnalise o trecho abaixo extraído do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fisca...Questão 457941200823859Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?Questão 457941201459966Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao “grupo de natureza da despesa” orçamentária, é correto afirmar:Questão 457941201466965Orçamento e Finanças PúblicasConforme previsto na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2.000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei...Questão 457941201792829Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta.Questão 457941202047386Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento utilizado no Brasil.