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Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem....

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PA📚 Direito Civil
#Contratos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201053540
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais
Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem.


I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.


II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência de um dever geral de abstenção no sentido de não ser permitido a terceiro que obste ou dificulte direito do credor em um contrato.


III A tutela externa do crédito guarda relação com a função social do contrato, especialmente no tocante à eficácia externa da função social.


IV A responsabilização de terceiros por violação a crédito contratual alheio tem natureza contratual.


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