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A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que as despesas públicas sejam classificadas de acordo com categorias econômicas. As dotações para manutenção de...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
Segundo o artigo 165, §10 da Constituição Federal: “a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medi...
Os créditos adicionais que podem ser utilizados para reforço de dotação que se tornou insuficiente se classificam em:
De acordo com os conceitos de Créditos Adicionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Um ente da federação está construindo sua Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse instrumento de planejamento, entre outras características, defi...
De acordo com Bezerra Filho (2015), com o passar do tempo, o conceito de elaboração do orçamento público foi sendo paulatinamente alterado. Nesse sent...
Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e ...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das atividades inerentes aos órgãos e entidades que compõem...
Qual orçamento estabelece os objetivos e as metas da Administração com referência às despesas de capital e outras afins de duração continuada?