Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF),...

Q: Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

A) A região administrativa do DF, que somente pode ser criada ou extinta mediante emenda à LODF, terá um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras. | B) É assegurada aos servidores do DF a proibição do desvio de função, mesmo nos casos de servidora gestante que, por recomendação médica, tenha de ter suas atribuições alteradas. | C) É objetivo prioritário do Distrito Federal (DF) garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que se declararem pobres. | D) A estabilidade do servidor público do DF será adquirida após três anos de efetivo exercício em cargo efetivo com a aprovação na avaliação especial de desempenho. No entanto, poderá o servidor perder o seu cargo público se não for aprovado no procedimento de avaliação periódica, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa. | E) O exercício do direito de recorrer na instância administrativa do DF pode ser condicionado à garantia de instância.

457941201053705

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

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