Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201053757Considere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminaçã...1457941201053757Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalConsidere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:AA contribuição para o custeio de iluminação pública não tem previsão constitucional; por isso não poderá ser instituída.BNa hipótese de instituição da contribuição, é vedada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.CA competência para a instituição da contribuição para o custeio de iluminação pública é estadual.DO município, mediante lei, poderá instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238516Direito ConstitucionalO mandado de segurança trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, po...Questão 457941200352420Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941200540299Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 48 da CF/88, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência d...Questão 457941200657640Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não ...Questão 457941200744645Direito ConstitucionalMaria, desejando ingressar no serviço público, prepara-se intensamente para prestar uma prova de concurso e conseguir a almejada aprovação para ocupar...Questão 457941200777052Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as a...Questão 457941201077591Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as diretrizes e bases da educação nacional são da competência legislativa:Questão 457941201225566Direito ConstitucionalO deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de interesses pessoais e, por isso, encon...Questão 457941201450207Direito ConstitucionalEstá correto o que se afirma apenas emQuestão 457941201674999Direito ConstitucionalO habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, sendo destinado ao cidadão