Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201053775Tendo presente o quanto dispõe o art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que1457941201053775Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalTendo presente o quanto dispõe o art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que Aos Estados e os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.Bos Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, II e III.Cos Estados e o Distrito Federal poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, II e III.Dos Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.Eos Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159634Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Executivo da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941200166677Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:Questão 457941200215874Direito ConstitucionalSão componentes do Poder Judiciário:Questão 457941200806140Direito ConstitucionalSobre as leis ordinárias e as leis complementares, pode-se afirmar: I – Ambas têm o mesmo patamar normativo no âmbito da hierarquia das normas no ente...Questão 457941201079435Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201081989Direito ConstitucionalSão princípios que regem a Administração Pública:Questão 457941201333120Direito ConstitucionalNo que se refere à judicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201781331Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:Questão 457941201851391Direito ConstitucionalQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941202028474Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Governador do Estado do Acre: