Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201053990Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade ...1457941201053990Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem prazo‐limite. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282865Legislação FederalA partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração ...Questão 457941200366055Legislação FederalCom base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.O presidente do Conselho Federal de Química é o responsável pela prestação de co...Questão 457941200407234Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exe...Questão 457941200545734Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O serviço de busca, fornecimento da informação e reprodução de documentos pelo órgão público consultado é ...Questão 457941200779734Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. O exercício simultâneo, temporário ou definitivo da profissão em área de jurisd...Questão 457941200834212Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemO Conselho Federal é composto por dois representantes de cada Conselho Regional, indicados pelo respe...Questão 457941201040428Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer ...Questão 457941201090755Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011(Acesso à Informação), julgue o item subsequente. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada ...Questão 457941201124772Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/...Questão 457941201849773Legislação FederalAcerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emp...