Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201053998É uma competência constitucional do Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administraç...1457941201053998Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalÉ uma competência constitucional do Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal. Com relação a essa competência, é correto afirmar:Apode ser exercida por meio de decreto e é indelegável.Bnão pode ser delegada quando implicar aumento de despesa ou criação e extinção de cargos públicos.Cpode ser exercida por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.Ddeve ser exercida, em qualquer hipótese, por meio de lei, não podendo ser delegada.Epode ser exercida por meio de decreto, em qualquer hipótese, e pode ser delegada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063366Direito ConstitucionalO servidor público estável só perderá o cargo:Questão 457941200218563Direito ConstitucionalSão dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941200255834Direito ConstitucionalEm relação à organização dos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941200852315Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar queQuestão 457941200889611Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200906650Direito ConstitucionalImagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular d...Questão 457941201041399Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil assegura que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201100636Direito ConstitucionalSobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar queQuestão 457941201940534Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o controle preventivo de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro.Questão 457941201983882Direito ConstitucionalOs particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?