Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201054102Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar p...1457941201054102Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasNos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário de Segurança Pública do governo estadual, Adeverá ser observado o que fixado em lei federal específica em relação a condições de transferência do militar para a inatividade, consideradas as peculiaridades de suas atividades. Bperderá o posto e a patente e passará, automaticamente, no ato da posse, para a inatividade. Cficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade. Dserá transferido para a reserva, nos termos da lei, enquanto permanecer nessa situação. Eterá o tempo de serviço exercido nessa condição computado para efeito tanto de aposentadoria, como de disponibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189643Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,Questão 457941200321086Direito ConstitucionalConsidere o teor da ementa de acórdão abaixo transcrita: “Repercussão geral - Entidade beneficente de assistência social - imunidade - contribuições s...Questão 457941200484052Direito ConstitucionalComo regra, na Federação Brasileira a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios são todos considerados entes autônomos. Isso não impede, no ...Questão 457941200570079Direito ConstitucionalCom relação à responsabilidade do Presidente da República, dispõe a Constituição Federal que, admitida a acusação por:Questão 457941200655274Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941200681883Direito ConstitucionalAlexandre é advogado e tem 33 anos de idade; Rodrigo é membro do Ministério Público Estadual e tem 37 anos de idade; Rosimeire é juíza de um Tribunal ...Questão 457941200684712Direito ConstitucionalSerá compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal aQuestão 457941200816577Direito ConstitucionalAssim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,Questão 457941201421459Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o...Questão 457941201633351Direito ConstitucionalNas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorr...