No que diz respeito ao orçamento público, nos
termos da Constituição Federal de 1988, analise
as assertivas a seguir e marque "V" para a(s)
verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na
sequência, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
I - Leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias, os orçamentos anuais.
II - O projeto de lei orçamentária será
acompanhado de demonstrativo regionalizado do
efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente
de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia.
III - A lei orçamentária anual não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa, não se incluindo na proibição
a autorização para abertura de créditos
suplementares e contratação de operações de
crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei.
IV - Integrará a lei de diretrizes orçamentárias,
para o exercício a que se refere e, pelo menos,
para os 4 (quatro) exercícios subsequentes,
anexo com previsão de agregados fiscais e a
proporção dos recursos para investimentos que
serão alocados na lei orçamentária anual para a
continuidade daqueles em andamento.
V - Os projetos de lei relativos ao plano
plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao
orçamento anual e aos créditos adicionais serão
apreciados apenas pela Câmara dos Deputados.