Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201054264Acerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta.1457941201054264Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Partes e Auxiliares da Justiça | Vítima e Assistente de Acusação | Processo PenalAcerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta. AA pessoa jurídica, regularmente constituída, não detém legitimidade para figurar no polo ativo da ação em se tratando de crime de ação penal privada. BNão há impedimento para que mais de um sucessor processual — o ofendido ou o seu representante legal, quando incapaz, ou na sua falta o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão — se qualifique como assistente de acusação, desde que a atuação seja em conjunto. CAplica-se aos indivíduos com idade entre dezoito e vinte e um anos, considerados relativamente incapazes no atual ordenamento jurídico brasileiro, a regra que prevê a participação de curador nos atos processuais a eles inerentes, em especial no interrogatório em juízo. DNa hipótese de crime cometido por mais de um autor, se a ação penal for privada e condicionada à representação do ofendido, pode ele prestar queixa apenas contra um dos ofensores, ficando os demais dispensados de responder ao processo. EEm se tratando de ações penais privadas e ações penais privadas subsidiárias das ações públicas, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime conta-se a partir do conhecimento da autoria, pelo ofendido ou seu representante legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311268Direito Processual PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Em eventual busca domiciliar, havendo recalcitrância do morador, é legal o emprego de força...Questão 457941200342575Direito Processual PenalA respeito dos recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941200609172Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...Questão 457941200822822Direito Processual PenalA autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquéri...Questão 457941201187464Direito Processual PenalJosé foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...Questão 457941201438117Direito Processual PenalCom relação a sentença e coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941201539444Direito Processual PenalConsiderando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e ju...Questão 457941201853263Direito Processual PenalEm matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode serQuestão 457941201892599Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinale a opção correta com base no direito processual penal.Questão 457941202050934Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.