Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201054325No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras ...1457941201054325Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaNo que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Lei Federal no 7.853/89, é correto asseverar queAsendo ajuizada por um dos colegitimados, os demais devem habilitar-se como litisconsortes.Bpara instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, que deverão ser fornecidas dentro de 30 (trinta) dias.Cpoderá ser negada certidão ou informação acerca de seu andamento, com a finalidade de preservar o interesse da pessoa portadora de deficiência ou de empresa envolvida na demanda.Dem caso de desistência ou abandono da ação por um dos legitimados concorrentes, apenas o Ministério Público pode assumir a titularidade ativa.Epoderão ser propostas por autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção das pessoas portadoras de deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094882Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)Questão 457941200147096Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em s...Questão 457941200554664Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o que dispõe expressamente a Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoa...Questão 457941200686133Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adapt...Questão 457941200729137Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Questão 457941201121539Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tendo em vista as disposições constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se corretamente afirmar sobre a tomada de decisão apoiada:Questão 457941201268785Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei no 13.146 de 6 de julho de 2015 é também denominadaQuestão 457941201305029Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Marcos é um adolescente de 15 anos e foi diagnosticado como portador de transtorno do espectro autista. Sua mãe, pretendendo incluí-lo na sociedade, t...Questão 457941201350258Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo ...Questão 457941201882742Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere o disposto na Lei n° 13.146/2015 quanto aos tipos de barreiras (1; 2; 3; 4) e os relacione aos seus significados (a; b; c; d), assinalando a...