Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201054667Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrênc...1457941201054667Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de InocênciaCom a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto: AÉ necessária uma proteção contra a publicidade abusiva e a estigmatizante (precoce) da pessoa investigada ou processada criminalmente.BO ônus da prova da imputação de crime é exclusivo da acusação.CA imparcialidade do julgador é a base do sistema acusatório.DAdmite-se a custódia cautelar da pessoa apenas quando estiverem presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, demonstrando a necessidade concreta da medida.ENo momento de proferir a sentença vigora o princípio in dubio pro reo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200526691Direito Processual PenalA respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201100406Direito Processual PenalAnalise as seguintes assertivas, relativas ao rito aplicável aos crimes dolosos contra a vida e assinale a alternativa CORRETA: I. A absolvição sumári...Questão 457941201159199Direito Processual PenalSobre competência, junção e separação de processos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201375097Direito Processual PenalAcerca do instituto da liberdade provisória e das disposições que a disciplinam, é incorreta a afirmação seguinte:Questão 457941201476645Direito Processual PenalSão hipóteses de competência do Tribunal do Júri Federal, EXCETO:Questão 457941201553016Direito Processual PenalSobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201704220Direito Processual PenalConsidere hipoteticamente que A foi condenado pela prática do crime descrito no artigo 157, §2°, inciso II, do Código Penal. Na sentença foram conside...Questão 457941201761641Direito Processual PenalConsiderando a hipótese de ação penal privada, o querelante foi intimado para indicar o endereço de testemunha para realização de intimação, mas deixo...Questão 457941201781060Direito Processual PenalA respeito dos recursos, analise as proposições a seguir. I. Segundo o código de processo penal, contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sum...Questão 457941201873933Direito Processual PenalA respeito da jurisdição e competência, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da identidade física do Juiz no processo penal se reveste de c...