O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais...

Sobre as regras para o limite de despesa de pessoal dos entes públicos, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabi...

Sobre as despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

As atividades do processo orçamentário são definidas como uma série de etapas que se repetem em períodos prefixados, quando os orçamentos são preparad...

O orçamento governamental é um instrumento de planejamento da entidade do setor público que representa o fluxo de ingressos e aplicações de recursos e...

Nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,...

De acordo com o art. 12 da Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira ...