Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201054759A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos munic...1457941201054759Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaA administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o Art. 37 da CFB de 1988 e alterações posteriores, obedecerá aos princípios de Asoberania, cidadania, livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Bisonomia, contraditório e ampla defesa, publicidade e celeridade.Clegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Dseletividade, uniformidade, legalidade, anterioridade e irretroatividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103251Direito ConstitucionalConforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princí...Questão 457941200412099Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, denominada “Constituição Cidadã”, assegurou ao Ministério Público uma série de garantias e prerrogat...Questão 457941200580534Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiros natos:Questão 457941200675552Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, dest...Questão 457941200772127Direito ConstitucionalSegundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:Questão 457941200786351Direito ConstitucionalO art. 154 da Constituição Federal, em seu inciso I, rege que a União poderá instituir novos impostos, por meio de lei complementar, observando o prin...Questão 457941200929618Direito ConstitucionalÉ uma competência da União sobre o trânsito e os transportes públicos:Questão 457941201290172Direito ConstitucionalA Lei Federal nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102...Questão 457941201889592Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir. Em uma determinada cidade, o prefeito decide nomear seu sobrinho para ocupar o cargo de secretário de finanças. Nesse caso, qual...Questão 457941201903819Direito ConstitucionalLeia o artigo do Ato das disposições Constitucionais Transitórias transcrito a seguir. “Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbi...