Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201054948O território do município poderá ser dividido em distritos, e estes em subdistritos, por lei municipal, observando-se o ...1457941201054948Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de VilhenaO território do município poderá ser dividido em distritos, e estes em subdistritos, por lei municipal, observando-se o disposto em lei estadual e na lei orgânica. São condições para que um território se constitua em distrito, entre outras:APopulação superior a 500 (quinhentos ) habitantes em sua área geográfica e mais de 150 eleitores.BPopulação superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes em sua área geográfica e mais de 150 eleitores. CPopulação inferior a 500(quinhentos) habitantes em sua área geográfica e mais de 150 eleitores.DPopulação inferior a 500 (quinhentos)habitantes em sua área geográfica e nenhum eleitor.EPopulação superior a 500 (quinhentos) habitantes em sua área geográfica e menos de 150 eleitores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033003Legislação Municipal (Rondônia)Cada legislatura na Câmara Municipal terá duração de:Questão 457941200162916Legislação Municipal (Rondônia)Acerca do controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, julgue as frases abaixo. I. A lei incentiva a adoção responsável como forma de contro...Questão 457941200333886Legislação Municipal (Rondônia)Segundo a Lei Orgânica do Município de Seringueiras-RO, o município poderá dividir-se para fins administrativos e descentralização do atendimento ao m...Questão 457941200425978Legislação Municipal (Rondônia)Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito será fixada pela câmara ...Questão 457941201051522Legislação Municipal (Rondônia)Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais...Questão 457941201124499Legislação Municipal (Rondônia)O Artigo 251 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, define infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe i...Questão 457941201538954Legislação Municipal (Rondônia)Dentre as obrigações tributárias, é possível elencar obrigações principais e obrigações acessórias. Quanto à segunda espécie de obrigações, representa...Questão 457941201909762Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Municipal nº 2.940/21, qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer...Questão 457941201937742Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir...Questão 457941202035304Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que: