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O planejamento institucional das organizações públicas deve estabelecer prioridades sustentáveis e consistentes, no sentido de utilizar os recursos pú...
Nos termos da Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação:
De acordo com a Lei n° 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio...
A educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar a respeito das contratações de serviços de publicidade pela Administração que
Três municípios limítrofes, que não integram região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, pretendendo celebrar contrato de consórcio públ...
Sobre o Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei n° 12.288/2010, é correto afirmar que
A respeito da ação civil pública, nos moldes da Lei n° 7.347/85, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que se apresenta nos termos da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.