A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente. Sobre os crimes contra o ordenamento
urbano e o patrimônio cultural, analise as assertivas
abaixo.
I. É crime, com reclusão, de um a três anos e multa,
destruir, inutilizar ou deteriorar o bem especialmente
protegido por lei, ato administrativo ou decisão
judicial.
II. É crime, com detenção de três meses a um ano e
multa, alterar o aspecto ou estrutura de edificação
ou local especialmente protegido por lei, ato
administrativo ou decisão judicial, em razão de seu
valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico,
histórico, arqueológico, etnográfico ou monumental,
sem autorização da autoridade competente ou em
desacordo com a concedida.
III. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou
monumento urbano, sendo o monumento ou coisa
tombada em virtude do seu valor artístico,
arqueológico ou histórico, a pena é de detenção, de
três meses a um ano, e multa.