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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Extinção Contratual, Fundamentos do Direito Contratual, Contratos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O contrato de agência é um contrato bilateral em que as partes contratantes se sujeitam aos direitos e obrigações previstos no código civil. De acordo com o código civil, sobre as obrigações do agente, analise as afirmativas a seguir.
I. Respeitar a cláusula de exclusividade de agenciamento, salvo ajuste contratual diverso.
II. Desenvolver sua atividade de acordo com as instruções do proponente.
III. Se o contrato for por tempo indeterminado, o agente poderá resolvê‐lo, mediante aviso prévio de trinta dias.
IV. Quando não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados.
Está correto o que se afirma em