Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito...

Assinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e às agências executivas.

Assinale a opção correta com referência à administração direta e indireta.

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.Entre os serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, que não podem ser prest...

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.Embora os contratos administrativos sejam celebrados intuitu ...

Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção ...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato que atenta contra os princípios da administração pública caracteriza-se ...

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...

Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...

Acerca de mudanças institucionais, julgue o item abaixo.Estará cumprindo suas atribuições regulamentares a agência reguladora que, além de arbitrar os...