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De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:
A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos: I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa. II....
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
São brasileiros:
Leia o trecho a seguir: “Aqui, entram os trabalhos referentes à elaboração de leis complementares, medidas provisórias, emendas, resoluções, decretos ...
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que traz corretamente o texto abordado no artigo 205.