OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público. É uma qualificação jurídica concedida
pelo Estado a entidades privadas sem fins lucrativos que
atuam em áreas do setor público com interesse social.
As OSCIPs podem ser financiadas pelo Estado ou pela
iniciativa privada. A expressão OSCIP surgiu em 1998,
quando o governo brasileiro criou uma lei para distinguir
as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que
buscam o benefício público e têm representatividade
junto à sociedade civil. Para se qualificar como OSCIP,
uma organização deve cumprir os requisitos positivados
na Lei Federal nº 9790/99, que enumera, também, que
não são passíveis de qualificação como Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se
dediquem de qualquer forma às atividades descritas,
corretamente, apenas em: