OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É uma qualificação jurídica concedida pelo Estado a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas do setor público com interesse social. As OSCIPs podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada. A expressão OSCIP surgiu em 1998, quando o governo brasileiro criou uma lei para distinguir as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que buscam o benefício público e têm representatividade junto à sociedade civil. Para se qualificar como OSCIP, uma organização deve cumprir os requisitos positivados na Lei Federal nº 9790/99, que enumera, também, que não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas, corretamente, apenas em:
A
As organizações creditícias sem quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional.
B
As escolas públicas dedicadas ao ensino formal gratuito e suas mantenedoras.
C
As instituições hospitalares privadas gratuitas e suas mantenedoras.
D
As fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas.

Question

OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É uma qualificação jurídica concedida pelo Estado a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas do setor público com interesse social. As OSCIPs podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada. A expressão OSCIP surgiu em 1998, quando o governo brasileiro criou uma lei para distinguir as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que buscam o benefício público e têm representatividade junto à sociedade civil. Para se qualificar como OSCIP, uma organização deve cumprir os requisitos positivados na Lei Federal nº 9790/99, que enumera, também, que não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas, corretamente, apenas em:

A

As organizações creditícias sem quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional.

B

As escolas públicas dedicadas ao ensino formal gratuito e suas mantenedoras.

C

As instituições hospitalares privadas gratuitas e suas mantenedoras.

D

As fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas.

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