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Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Poderá ser autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora ...
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo. Os desastres relacionado...
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A autonomia administrativa e financeira das autarquias públicas não desauto...
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Nos processos que digam respeito a crime tipificado no Decreto-Lei n.º 201/1967 e praticado ...
Julgue o seguinte item com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e na Lei n.º 12.154/2009.Os investimentos das EFPC, no que se refere aos segmentos de ...
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue o próximo item.A ce...
Considere os seguintes créditos:I. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada por empregado doméstico relativo ao trabalho exer...
A microempresa que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual prevista em lei para o seu enquadramento como tal deve ser inserida aut...
À luz do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília (RG/UnB), julgue o item que segue. A UnB, integrante da Fundação Universidade de Brasí...
De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos ...