Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201055744O Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres p...1457941201055744Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Provisão de Conexão e Aplicações de Internet | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014O Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A respeito desta lei, assinale a alternativa incorreta.AAs iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem, entre outros, fomentar a produção e circulação de conteúdo nacionalBO provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros ainda que ausente ordem judicial específica ou notificação para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringenteCO provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros DA disciplina do uso da internet no Brasil tem como princípio, entre outros, a preservação e garantia da neutralidade de redeEA disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como, entre outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057847Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Federal 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200367080Legislação Digital e CibernéticaAnalise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados ...Questão 457941200378115Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei nº 13.709/2018 -Lei Geral de Proteção de Dados o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas hipóteses relacionadas abaixo. Dia...Questão 457941200504978Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo...Questão 457941200595619Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei n° 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre os direitos e g...Questão 457941200735799Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que apresenta o principal objetivo do princípio da transparência na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).Questão 457941201084020Legislação Digital e CibernéticaConforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201233605Legislação Digital e CibernéticaObservando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa correta.Questão 457941201352609Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe obrigações aos controladores e operadores de dados pessoais, incluindo a necessidade de assegurar os d...Questão 457941202054797Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe sobre o tratamento de ...