Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201055795A Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o l...1457941201055795Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAA Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a afirmativa correta. AOs estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, que serão integralmente responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.BO Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir licenças ambientais isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.CA licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á possibilidade de realização de audiências públicas. DO licenciamento de um empreendimento ou atividade poderá ocorrer em mais de um nível de competência, conforme estabelecido pela resolução.EO IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200449035Direito AmbientalA Medida Provisória X, posteriormente convertida em Lei, dispôs sobre os limites territoriais de algumas unidades de conservação criadas por decreto, ...Questão 457941200523161Direito AmbientalA Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ess...Questão 457941200817335Direito AmbientalA sociedade empresária XYZ busca, junto ao Poder Público, a expedição de determinada licença ambiental, concedida na fase preliminar do planejamento d...Questão 457941201041616Direito AmbientalDe acordo com os conceitos previstos na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201077315Direito AmbientalEm relação ao mecanismo de distribuição de energia elétrica no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A dist...Questão 457941201434488Direito AmbientalO modelo federativo ecológico referente ao domínio e competência sobre os recursos hídricos apresenta um quadro normativo especializado e complexo, es...Questão 457941201465318Direito AmbientalRecentemente, o Supremo Tribunal Federal analisou diversas questões atinentes à arquitetura institucional voltada para a proteção do meio ambiente, no...Questão 457941201720300Direito AmbientalJoão, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De ac...Questão 457941201801636Direito AmbientalAs unidades de conservação (UC) são um instrumento importante para preservação do patrimônio geológico brasileiro. Em virtude dos diversos objetivos d...Questão 457941201881256Direito AmbientalTício extraía ilegalmente madeira em área de preservação permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação ...