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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Direito de Edificação, Licenciamento e Restrições Urbanísticas, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma imobiliária de Mossoró – RN anunciou na Internet o lançamento de um condomínio horizontal em um bairro da cidade.
A planta do empreendimento divulgada no anúncio
evidenciava a subdivisão de uma gleba em um típico
parcelamento urbano composto por lotes individualizados, com
respectivas áreas de 125 m2 a 250 m2, dispostos às margens de
um arruamento interno que dava acesso à via pública local. Em
um dos limites, os fundos dos lotes do parcelamento
confrontavam com um parcelamento consolidado e, em outro
limite, confrontavam diretamente com uma gleba ainda não
parcelada. O arruamento interno projetado para guarnecer os
lotes do parcelamento situava-se, em uma de suas extremidades,
a 30 m de distância de um rio, cujo leito regular, nesse trecho,
media 30 m de largura.
Em referência a essa situação hipotética e considerando a implementação do parcelamento urbano conforme a descrição apresentada, julgue o item seguinte.
De acordo com a descrição apresentada, o parcelamento em questão é exemplo de um desmembramento de gleba, caracterizado pela subdivisão em lotes destinados a edificação e pela abertura de nova via de circulação.