Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941201055903

A citação de acusado, ainda que por edital, interrompe a prescrição da ação punitiva.

1

457941201055903
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.873/1999 - Prescrição para Ação Punitiva da Administração Pública
Texto associado
Acerca da Lei n.º 9.873, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela administração pública federal, direta e indireta, julgue os itens seguintes.

A citação de acusado, ainda que por edital, interrompe a prescrição da ação punitiva.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200257286Legislação Federal

As forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãos

#Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)#Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1984)
Questão 457941200754370Legislação Federal

No que diz respeito aos procedimentos empregados para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária fed...

#Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras
Questão 457941200847864Legislação Federal

Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir.Na elaboração do projeto básico ou do termo de referência, o critério de remuner...

#Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal
Questão 457941200998085Legislação Federal

Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir. A consulta eletrônica a intimação em ...

#Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Questão 457941201380993Legislação Federal

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Decreto n.º 7.845, o Decreto n.º 7.724, e suas alterações.A...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201482409Legislação Federal

Em razão de os serviços prestados pelo SERPRO envolverem informações relacionadas à segurança nacional, é vedada ao SERPRO a celebração de contratos, ...

#Decreto nº 6.791/2009 - Estatuto Social do SERPRO#SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados
Questão 457941201599186Legislação Federal

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. No caso de marca coletiva, o pedido de registro d...

#Lei de Direitos Autorais
Questão 457941201932285Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admi...

#Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Questão 457941201934353Legislação Federal

Considerando as diretrizes e os princípios utilizados na aplicação do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), julgue o ite...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#EMBRAPA
Questão 457941202079854Legislação Federal

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. No âmbito do Fundo Nacional da Cul...

#Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei nº 9.873/1999 - Prescrição para Ação Punitiva da Administração PúblicaQuestões do CESPE / CEBRASPE