O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que s...

Question 1

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que s...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Sertânia - PE📚 Direito Constitucional

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Sertânia - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201055968

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Sertânia - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela Constituição Federal, julgue o próximo item:

O Município é pessoa jurídica de direito público interno com a natureza de entidade político-administrativa, dotada de autonomia política, administrativa e financeira.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200010919Direito Constitucional

A inconstitucionalidade por ação ocorre quando uma norma jurídica fere a Constituição, enquanto a inconstitucionalidade por omissão ocorre quando a Co...

#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Questão 457941200471107Direito Constitucional

Julgue o item a seguir. A Constituição de 1988 do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declara...

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200553749Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.O artigo 4º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionai...

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201064512Direito Constitucional

A doutrina do "Parens Patriae" confere ao Estado o poder de intervir em situações que envolvem interesses difusos e coletivos, permitindo que esse atu...

#Teoria Constitucional

Questão 457941201462497Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. O Congresso Nacional possui um sistema de comissões que não exerce papel significativo na análise e discussão das propostas...

#Congresso#Legislativo

Questão 457941201602032Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental da...

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Question 2

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que s...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Sertânia - PE📚 Direito Constitucional

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Sertânia - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201055968

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Sertânia - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela Constituição Federal, julgue o próximo item:

O Município é pessoa jurídica de direito público interno com a natureza de entidade político-administrativa, dotada de autonomia política, administrativa e financeira.

A

B

Gabarito comentado

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A inconstitucionalidade por ação ocorre quando uma norma jurídica fere a Constituição, enquanto a inconstitucionalidade por omissão ocorre quando a Co...

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Julgue o item a seguir. A Constituição de 1988 do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declara...

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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Julgue o item que se segue.O artigo 4º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionai...

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#Teoria Constitucional

Questão 457941201462497Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. O Congresso Nacional possui um sistema de comissões que não exerce papel significativo na análise e discussão das propostas...

#Congresso#Legislativo

Questão 457941201602032Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental da...

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República