Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o R...

Q: Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de

A) função de confiança. | B) função administrativa. | C) cargo público provido após o início da vigência da Emenda. | D) mandato eletivo. | E) cargo público que tenha optado pelo Regime de Previdência Complementar.

457941201056210

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de

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