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Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
Considerando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.
Ao tratar do Município, a Constituição Federal estabelece o seguinte:
O princípio constitucional da reserva de plenário exige
Assinale a alternativa correta a respeito do direito à comunicação social.
Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.