Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201056247Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:1457941201056247Ano: 2018Banca: Orhion ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalSobre a competência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:ACabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.BCabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. CCabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.DCabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022301Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo sobre a política de desenvolvimento urbano: I – É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para áre...Questão 457941200036753Direito ConstitucionalSobre a administração pública, analise as afirmativas a seguir: I – É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o e...Questão 457941200405988Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Un...Questão 457941200803384Direito ConstitucionalSobre as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201159204Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201708820Direito ConstitucionalConsiderando as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, analise os enunciados a seguir: I – É inconstitucional a exigência de ...Questão 457941201924696Direito ConstitucionalO total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar pe...