Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201056362São exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de inf...1457941201056362Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da ParaíbaSão exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de infração disciplinar (Lei Complementar 58/2003):Aadvertência, suspensão e demissão.Badvertência, multa penal e destituição de cargo em comissão.Csuspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil e proibição de contrato com o Poder Público por até dez anos.Dadvertência, multa penal e prisão simples.Esuspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, cassação de aposentadoria e destituição de cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059957Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o requisito básico para inscrição em concurso público é:Questão 457941200082742Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:Questão 457941200117306Legislação EstadualSegundo o Art. 2° do Decreto n° 8.178 que regulamenta a Lei n° 1.486, dentre as medidas obrigatórias para prevenção, combate, controle e erradicação d...Questão 457941200285625Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro da comissão:Questão 457941200400616Legislação EstadualO benefício especial instituído para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina através da Lei Complementar Esta...Questão 457941200616493Legislação EstadualSempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela fre...Questão 457941200859667Legislação EstadualUma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:Questão 457941201076024Legislação EstadualNa Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela ...Questão 457941201713280Legislação EstadualConforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, "os Órgãos de Exe...Questão 457941201763188Legislação EstadualA Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art. 5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos médicos ou operacionais específicos...